ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 291, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.
O Secretário de Governo em exercício, da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.760, de 15 de setembro de 2017, que institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico e o Sistema de Compensação de Horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e suas alterações.
R E S O L V E:
Art. 1º DISPENSAR do registro de ponto eletrônico a servidora relacionada no quadro abaixo, em razão do desenvolvimento de atividades internas e externas em horário variável, o que inviabiliza o registro diário de frequência por meio de ponto eletrônico, e AUTORIZAR o registro de frequência por meio de folha física, considerando o processo SEI Nº006.003102/2026-74.
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SERVIDOR(A) |
MATRÍCULA |
CARGO |
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GILMARA MARINHO DO NASCIMENTO DUARTE |
10081868 |
ENFERMEIRO |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de agosto de 2026, permanecendo vigente até 31 de dezembro de 2026.
Art. 3º Publique-se e Cumpra-se.
MAXWEL MOTA DE ANDRADE
Secretário de Governo Interino - SGOV
( Assinado Eletronicamente)
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:04461AAE