ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV

SECRETARIA DE GOVERNO- SGOV
PORTARIA Nº 291, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

O Secretário de Governo em exercício, da Prefeitura do Município de Porto Velho, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Complementar nº 1.000, de 07 de janeiro de 2025.

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.760, de 15 de setembro de 2017, que institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico e o Sistema de Compensação de Horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e suas alterações.

R E S O L V E:

Art. 1º DISPENSAR do registro de ponto eletrônico a servidora relacionada no quadro abaixo, em razão do desenvolvimento de atividades internas e externas em horário variável, o que inviabiliza o registro diário de frequência por meio de ponto eletrônico, e AUTORIZAR o registro de frequência por meio de folha física, considerando o processo SEI Nº006.003102/2026-74.

 

SERVIDOR(A)

MATRÍCULA

CARGO

GILMARA MARINHO DO NASCIMENTO DUARTE

10081868

ENFERMEIRO

 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de agosto de 2026, permanecendo vigente até 31 de dezembro de 2026.

 

Art. 3º Publique-se e Cumpra-se.

 

MAXWEL MOTA DE ANDRADE

Secretário de Governo Interino - SGOV

( Assinado Eletronicamente)


Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:04461AAE